Normativa y leyes canales de denuncia

Aproveche esta sección y conozca la normativa referente a canales de denuncia u algún otro relacionado a prevención del fraude o corrupción establecidas en cada país.

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Proteção ao Informante nos Estados Unidos:

A proteção ao informante é estabelecida por meio de uma intricada rede de leis, tanto em nível federal quanto estadual. Essas leis, meticulosamente elaboradas, buscam proteger os indivíduos que se manifestam contra irregularidades. Abaixo estão algumas das leis de proteção ao informante mais proeminentes neste país:

1.Lei Sarbanes-Oxley (SOX): Surgiu como resposta aos escândalos financeiros que abalaram a primeira década dos anos 2000. A Lei Sarbanes-Oxley de 2002 estabeleceu uma defesa legal para aqueles que denunciam práticas contábeis e financeiras inadequadas em empresas públicas. Conferindo aos informantes defesas contra retaliações, essa lei abre a porta para apresentar denúncias à Comissão de Valores Mobiliários (SEC).

2.Lei de Reclamações Falsas (False Claims Act): Esta legislação robusta atua como protetora daqueles que revelam fraudes cometidas contra o governo federal. A lei permite que os informantes apresentem processos em nome do governo, recebendo uma parte das recuperações obtidas pelo governo como resultado do processo.

3.Lei Dodd-Frank: Em 2010, a Lei Dodd-Frank entrou em cena, abrigando disposições de proteção ao informante que se estendem às esferas de irregularidades financeiras e fraudes no setor financeiro. Seu design inteligente inclui um programa de recompensas, incentivando os informantes a compartilhar informações sobre violações das leis de valores mobiliários e fraudes.

4.Leis Estaduais de Proteção ao Informante: Vários estados nos Estados Unidos estabeleceram leis específicas de proteção ao informante que abrangem campos tão diversos como segurança no trabalho, meio ambiente e saúde pública.

5.Leis de Whistleblower da SEC: A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) desenvolveu seus próprios programas de recompensas para informantes que revelam informações sobre violações de valores mobiliários e leis de fraude. Esses programas corajosos são orquestrados com o objetivo de incentivar e recompensar os informantes que colaboram com a SEC para fortalecer o cumprimento das leis de valores mobiliários.

É importante destacar que as leis de proteção ao informante nos Estados Unidos são diversas e podem variar de acordo com a jurisdição e o âmbito de aplicação.