Aproveite esta seção e conheça os regulamentos relativos aos canais de denúncia ou qualquer outro relacionado à prevenção de fraude ou corrupção estabelecidos em cada país.
Selecione a região onde deseja saber mais informações sobre leis ou regulamentos relacionados aos canais de denúncia e relacionados:
A legislação de proteção ao denunciante na Europa atua como um sólido pilar legal destinado a resguardar os indivíduos que expõem irregularidades, atos ilícitos ou práticas incorretas em entidades tanto públicas quanto privadas. Essas legislações são concebidas com a missão de cultivar um ambiente propício no qual os denunciantes se sintam seguros, protegendo-os de possíveis represálias por parte de seus empregadores ou outras partes envolvidas.
Vale a pena ressaltar que as leis de proteção ao denunciante podem variar significativamente de um país para outro, já que cada nação tece seu próprio tecido legal e regulamentações nesta esfera. No entanto, em termos gerais, essas leis de salvaguarda compartilham a seguinte gama de aspectos:
1.Confidencialidade e anonimato: Essas leis visam assegurar que os denunciantes possam apresentar relatórios em um ambiente de confidencialidade e, em alguns casos, inclusive de forma anônima, protegendo sua identidade.
2.Proteção contra represálias: Resguarda-os de possíveis represálias por parte de seus empregadores ou outras entidades relacionadas. Essas medidas podem incluir salvaguardas trabalhistas, compensações por danos em caso de represálias e a opção de reintegração no emprego se forem dispensados de forma injusta.
3.Canais seguros de denúncia: As leis podem exigir que as organizações estabeleçam canais internos de denúncia eficazes e seguros, pelos quais membros internos e externos possam informar sobre irregularidades.
4.Acesso a recursos legais: Garante o acesso a aconselhamento jurídico e apoio em casos de disputas ou represálias, proporcionando aos denunciantes uma rede de apoio sólida.
5.Proteção em casos de vazamento de informações sensíveis: Algumas leis incluem disposições sobre como lidar com informações sensíveis que um denunciante possa fornecer, especialmente se estiverem relacionadas a questões de segurança nacional ou dados confidenciais.
No contexto europeu, diversas nações estabeleceram leis focadas em salvaguardar aqueles que se atrevem a apontar irregularidades. Abaixo, detalha-se uma lista de alguns desses países onde as leis de proteção ao denunciante foram implementadas:
Concentra-se no âmbito laboral, proporcionando proteção aos empregados que expõem práticas incorretas ou atos ilegais em seus locais de trabalho.
Desde 2016, instituiu uma lei de proteção ao denunciante que abrange diversos setores, tanto no âmbito público quanto privado.
Em 2017, promulgou uma lei de proteção ao denunciante que ampara a funcionários do setor público e privado, permitindo-lhes relatar irregularidades.
Em 2021, deu um passo significativo ao adotar uma lei de proteção ao denunciante que abrange membros do setor público e privado.
Por vários anos, tem apoiado os denunciantes com regulamentações orientadas a proteger os funcionários que expõem práticas ilegais.
Soma-se a esta lista, com leis que abrangem diversos setores e áreas.
Em 2019, implementou uma lei de proteção ao denunciante, com um foco específico em resguardar os funcionários que informam sobre práticas incorretas em seus locais de trabalho.
Em 2019, estabeleceu a Lei de Denunciantes no Setor Privado, concedendo proteções especiais aos denunciantes no âmbito privado.
Implementou medidas de proteção ao denunciante tanto no setor público quanto privado.
Em terras espanholas, a proteção ao denunciante é regida pela Lei 10/2014, de 26 de junho, de ordenação, supervisão e solvência de entidades de crédito. Esta poderosa legislação cria uma estrutura legal destinada a resguardar aqueles que denunciam infrações no âmbito financeiro e bancário.
Além do âmbito financeiro, a Espanha adotou medidas de proteção que abrangem diversas esferas. Ela assumiu a transposição da Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho; este passo crucial estabelece um ambiente comum para a proteção daqueles que informam sobre infrações do Direito da União no contexto de contratação pública. Cabe destacar que a implementação e os detalhes específicos das leis de proteção ao denunciante podem variar em cada país.