Aproveite esta seção e conheça as normas referentes a canais de denúncia ou qualquer outra relacionada à prevenção de fraudes ou corrupção estabelecidas em cada país.
Selecione a região onde deseja saber mais informações sobre leis ou regulamentos relacionados aos canais de denúncia e relacionados:
Lei Federal nº 2 de 2015 sobre o Combate à Discriminação e ao Ódio: Essa lei não tem um artigo específico que trate de denúncias, mas estabelece uma estrutura legal para combater a discriminação e o ódio, incluindo a proteção daqueles que denunciam tais atos.
Vision 2030 and its emphasis on the fight against corruption: Nenhum artigo específico é mencionado em um único documento legislativo, mas várias reformas e regulamentações foram promulgadas sob essa estrutura para proteger os denunciantes.
Disposições específicas sobre denúncias estão incluídas nos procedimentos operacionais da Nazaha, embora não estejam especificadas. Os procedimentos operacionais do Nazaha, embora nenhum item esteja especificado na documentação disponível ao público.
Lei nº 14 de 2014 sobre o Combate à Corrupção: Artigo 17: Estabelece a proteção ao denunciante, proibindo a retaliação contra aqueles que denunciam casos de corrupção.
Lei de Integridade e Anticorrupção de 2016: Artigo 16: Oferece proteção àqueles que denunciam atos de corrupção, garantindo seu anonimato e proibindo represálias.
Lei nº 10 de 2015 sobre o Combate à Corrupção: Artigo 22: prevê medidas de proteção para os denunciantes, incluindo seu anonimato e sua segurança.
Lei de Proteção ao Denunciante de 1997: Artigo 2: Define proteções básicas para denunciantes, incluindo medidas contra demissão ou outras retaliações. Artigo 4: Estabelece o procedimento para a apresentação de reclamações e a proteção do anonimato.