Aproveite esta seção e conheça as normas referentes a canais de denúncia ou qualquer outra relacionada à prevenção de fraudes ou corrupção estabelecidas em cada país.
Selecione a região onde deseja saber mais informações sobre leis ou regulamentos relacionados aos canais de denúncia e relacionados:
Nesta região, várias nações promulgaram leis e regulamentações com um foco inequívoco: proteger aqueles que, corajosamente, se manifestam para relatar irregularidades. Abaixo, apresentamos uma visão seletiva de algumas das leis de proteção ao denunciante emitidas em cada país:
A Lei Geral de Responsabilidades Administrativas foi projetada para proteger os denunciantes de atos de corrupção; esta lei estabelece um quadro de proteção que abraça aqueles que ousam apontar a falta de integridade. Além disso, a Lei de Amparo em Matéria de Responsabilidades Administrativas atua como um escudo contra represálias.
A Lei Anticorrupção do Brasil (Lei N.º 12.846/2013) não apenas promove a denúncia nos setores público e privado, mas também estabelece medidas para proteger os denunciantes corajosos. A Lei de Acesso à Informação (Lei N.º 12.527/2011) complementa este quadro, estendendo sua proteção àqueles que revelam irregularidades na divulgação de informações públicas.
A Lei de Proteção aos Denunciantes de Atos de Corrupção (Lei N.º 27.304) estabelece um quadro de proteção que busca fornecer segurança aos denunciantes, especialmente àqueles que relatam atos de corrupção no setor público.
A Lei de Transparência e do Direito de Acesso à Informação Pública (Lei N.º 1712/2014), além de promover a denúncia de irregularidades, estabelece medidas concretas para resguardar os denunciantes.
A Lei N.º 20.393 se destaca como defensora daqueles que denunciam atos de corrupção e outros crimes no âmbito público; seu foco na proteção dos denunciantes reflete um compromisso com a integridade.
A Lei de Proteção ao Denunciante de Atos de Corrupção (Lei N.º 30742) no Peru busca fornecer segurança e apoio àqueles que denunciam atos de corrupção nos setores público e privado.
A Lei de Proteção aos Denunciantes de Atos de Corrupção (Lei N.º 19.896), erguida com o propósito de resguardar os denunciantes de represálias por expor atos de corrupção.
A Lei Orgânica para o Combate à Corrupção (Lei N.º 27809) estabelece disposições com o objetivo de fornecer proteção aos denunciantes de atos de corrupção.
Como se pode observar, as diversas leis e regulamentações adotadas pela América Latina refletem o compromisso de proteger aqueles que denunciam atos de corrupção e defendem estados mais íntegros.